O Parlamento português aprovou, em julho de 2025, um pacote de reformas que endurece significativamente as regras de imigração no país. A proposta — apresentada pelo governo com o argumento de "organizar os fluxos migratórios" — altera pontos centrais das atuais modalidades de regularização e impacta diretamente cidadãos brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal.
Com a eliminação de mecanismos como a manifestação de interesse, a revisão de vistos como o de procura de trabalho e a reestruturação do sistema de acolhimento, o cenário exige mais atenção e planejamento por parte de quem deseja viver legalmente no país.
O que mudou com o novo pacote aprovado?
A seguir, os principais pontos da reforma e seus possíveis impactos:
1. Fim da Manifestação de Interesse
O novo texto elimina a possibilidade de regularizar a situação migratória após a entrada como turista. Até então, muitos brasileiros entravam em Portugal sem visto e solicitavam a residência com base em contrato de trabalho ou outros vínculos já em território português. Com a extinção desse modelo, a legalização passará a depender de vistos obtidos ainda no país de origem.
2. Novas exigências para o visto de procura de trabalho
Antes visto como uma alternativa acessível, o visto de procura de trabalho terá critérios mais restritivos, como comprovação de qualificação profissional e objetivo definido de estadia. A medida visa garantir que apenas profissionais com alta empregabilidade obtenham autorização para entrar e buscar uma vaga.
3. Regras mais rígidas para o reagrupamento familiar
Outro ponto que preocupa é a mudança nas regras para reunir cônjuges, filhos ou dependentes. O processo se tornará mais burocrático, exigindo comprovação de condições socioeconômicas, vínculos familiares e tempo mínimo de residência legal do requerente.
4. Fim da Agência para Migrações (ex-SEF)
O governo extinguiu a recém-criada Agência para as Migrações e transferiu suas competências para o Instituto dos Registos e Notariado (IRN). A mudança visa reforçar o controle migratório e reduzir fraudes — mas pode representar mais demora e complexidade nos trâmites de regularização.
5. Adoção de sistema de cotas
O pacote também prevê a criação de cotas anuais para imigração laboral, baseadas nas necessidades do mercado de trabalho português. Essa medida pode limitar o número de brasileiros autorizados a entrar com base em oportunidades profissionais.
Diante desse cenário, o que fazer?
Com a crescente dificuldade para regularizar a permanência em Portugal por vias tradicionais, brasileiros que desejam residir no país devem buscar alternativas mais seguras, legais e estratégicas. A principal delas é a obtenção da cidadania portuguesa, que segue sendo uma via possível — e que não foi alterada por essa nova legislação.
A cidadania portuguesa ainda é um caminho viável
Para descendentes de portugueses ou estrangeiros legalmente residentes há um determinado tempo, o processo de naturalização continua sendo um dos métodos mais eficazes de garantir direitos amplos em Portugal e na União Europeia.
Entre os benefícios:
- Direito de residir e trabalhar em Portugal e demais países da UE
- Acesso ao sistema público de saúde e educação
- Possibilidade de reunir a família sem tantas exigências burocráticas
- Isenção de cotas ou limitações temporárias
Como se preparar?
Em um contexto de mudanças legais constantes, o planejamento jurídico adequado se torna ainda mais essencial. Solicitar o visto correto, entender os novos requisitos ou iniciar o processo de cidadania com segurança exige uma visão estratégica, personalizada e atualizada.
Na Amorim Global, acompanhamos em tempo real o cenário legislativo português e oferecemos suporte completo para quem deseja viver, investir, estudar ou reunir a família legalmente em Portugal.
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